Cessação da relação jurídica de emprego público
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores que cessaram a sua relação jurídica de emprego público, bem como os motivos da cessação:
Ano de 2012/Aposentação
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Ano de 2012/Falecimento
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Ano de 2012/Denúncia do contrato pelo trabalhador (artigo 286 da Lei 59/2008, de 11/9, que aprovou o RCTFP)
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7 de fevereiro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
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