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Aviso 2168/2013, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Homologação da conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador contratado Marco António Paulos Matias, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 2168/2013

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faço público, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2010, de 11 de janeiro, que, por meu despacho de 25 de janeiro de 2013, foi homologada a conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Marco António Paulos Matias, inserido na carreira de Técnico Superior (Desporto), Divisão Sócio-Cultural, em 01 de agosto de 2011.

31 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.

306734976

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1085014.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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