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Deliberação 356/2013, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Revogação do ato de nomeação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Serviços Gerais

Texto do documento

Deliberação 356/2013

Revogação do ato de Nomeação em Regime de Substituição, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Divisão de Serviços Gerais

Por deliberação de 5 de fevereiro, do Conselho Executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto e nos termos dos artigos 138.º, e 143.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei 442/91, de 15 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, procedeu à revogação do ato de nomeação em regime de substituição, da técnica superior Olga de Almeida Gonçalves no cargo de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, deliberação tomada em sede de reunião de Conselho Executivo de 21 de novembro de 2012 e publicada na 2.ª série do Diário da República, em 3 de dezembro de 2012. A presente revogação tem efeitos retroativos a 1 de dezembro de 2012, nos termos do artigo 145, n.º 3 alínea a) do citado diploma.

5 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Cavalheiro.

206740134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084962.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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