Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 2099/2013, de 11 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Mobilidade interna intercarreiras

Texto do documento

Aviso 2099/2013

Por meu despacho e em virtude da aposentação da Chefe de Serviços de Administração Escolar, coloco, com efeitos a 1 de outubro de 2012, em situação de mobilidade interna intercategorias para o exercício de funções de Coordenador Técnico, o Assistente Técnico José Manuel Miranda, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 60.º e do artigo 63.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), com as alterações introduzidas pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e Lei 66-B/2012 de 31 de dezembro, até 31 de dezembro de 2013.

4 de fevereiro de 2013. - O Diretor, Serafim dos Santos Fernandes João.

206734895

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084825.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda