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Aviso (extrato) 1913/2013, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com Augusto da Costa Marques, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1913/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2012, com o trabalhador Augusto da Costa Marques, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte, com a remuneração definida nos termos do artigo 7.º, do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1610,62(euro), e que se situa posição remuneratória entre 19 e 23.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Aida Maria Costa Nunes Lopes Ferreira, Enfermeira Especialista

Vogais efetivos: Ana Cristina Martins Mendes dos Santos, Enfermeira Chefe, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Angelina Purificação Matos Guerra, Enfermeira Chefe;

Vogais suplentes: Maria Teresa Videira Antunes, Enfermeira Chefe, e Ana Maria Frias Silva Coutinho Veiga, Enfermeira Especialista.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

24 de janeiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

206729768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084370.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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