Anúncio de procedimento n.º 589/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Juridico de Apoio aos Orgãos da Associação
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação dos Serviços de Exploração da Central de Valorização Organica da Lipor
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto principal a aquisição dos serviços de exploração da Central de
Valorização Orgânica da Lipor, situada em Baguim do Monte.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Baguim do Monte
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documento previstos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Juridico de Apoio aos Orgãos da Associação
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805-955
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
1.1 - Através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de
Procedimento.
1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o NIB:
0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.
1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens
/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1 - É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidado demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade técnica: a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar. b) O candidato deve ter experiência em exploração de instalações de valorização de resíduos nos últimos três anos, das quais pelo menos uma de valorização orgânica de resíduos urbanos ou equiparados com capacidade >= 20.000 t/ano. c) O quadro técnico a afetar pelo candidato à execução do contrato deve incluir designadamente: c1) 1 diretor técnico da instalação, com afetação a 100%, engenheiro ou engenheiro técnico, com experiência mínima de 3 anos na condução de instalações de valorização orgânica de resíduos, fluente em língua portuguesa e inglesa; c2) 1 responsável pela manutenção, com afetação a 100%, engenheiro ou engenheiro técnico mecânico ou eletrotécnico, com experiência mínima de 3 anos na manutenção de instalações industriais, fluente em língua portuguesa e inglesa; c3) 1 diretor de qualidade, ambiente segurança, com afetação a 100%, com experiência mínima de 3 anos na implementação ou acompanhamento de sistemas de gestão da qualidade pelo referencial NP EN ISO 9001, sistemas de gestão ambiental pelo referencial NP
EN ISO 14001 e sistemas de gestão da segurança pelo referencial OHSAS 18001, fluente em língua portuguesa e inglesa.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1 - É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidado demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade financeira: a) AF >= 10%
AF - autonomia financeira, definida como: b) L >= 105% sendo:
L - liquidez geral, definida como: c) V x t <= R x f sendo:
V - o preço base, fixado na cláusula 14ª do caderno de encargos (cláusulas gerais); t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
sendo: EBITDA (i):
1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo
Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo nº 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro;
2) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei nº
47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas; f - fator fixado em 1, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidados para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar.
2 - No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, as referências a três exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade.
3 - Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 179º do CCP, exclusivamente para os efeitos da qualificação dos candidatos considera-se que equivale ao preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira referidos no nº 1 a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valia económica - 70% a1) VE1 - Valor do preço unitário médio - 50% a2) VE2 - Valia do estudo económico-financeiro - 20% b) Valia técnica - 30% b1) VT1 - Valia do sistema de operação - 15% b2) VT2 - Valia do sistema de manutenção - 15%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 60,00 euros por tonelada de resíduos sujeitos a compostagem, acrescido da taxa legal em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr José Macedo Vieira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406735867
