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Aviso 1832/2013, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 1832/2013

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, em conjugação como artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, Aviso 9181/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, datado de 4 de julho de 2012, e após negociação de posicionamento remuneratório, foram celebrados dois contratos de trabalho por tempo determinado, com José Joaquim Martins Gil, com efeitos a partir do dia 8 de novembro de 2012 e com Cláudia Sofia Vicente Gregório, com efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2013, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1, equivalente a 485,00 (euro).

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59 /2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição: Ana Sofia Santos Ramos Pereira, Secretária da Junta de Freguesia de Póvoa de Póvoa de Rio de Moinhos; Francisco José Damião, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Póvoa de Rio de Moinhos, e Célia Freire da Cruz, Presidente da Assembleia de Freguesia de Póvoa de Rio de Moinhos.

24 de janeiro de 2013. - A Presidente da Junta de Freguesia de Póvoa de Rio de Moinhos, Lucinda Encarnação Mateus Martins.

306707743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084126.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 59 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal do Pôrto, a contrair um empréstimo para construção do matadouro municipal.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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