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Aviso 1805/2013, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Fátima Parreira e Ana Tereso

Texto do documento

Aviso 1805/2013

Para os devidos e legais efeitos se torna público que por meu despacho datado de 10 de janeiro de 2013, foram nomeadas em comissão de serviço para Secretárias dos Gabinetes de Apoio Pessoal dos Vereadores a tempo inteiro, Dr. Paulo Alexandre Mateus do Carmo e Engº Ricardo Alexandre Manguito Campaniço, Ana Margarida Vacas Tereso e Fátima José Parreira Pereira respetivamente, ambas detentoras da categoria de Assistente Técnica, ao abrigo do art. 73.º e ponto 4 do art. 74.º da Lei 169/99 de 18.09 com a redação dada pela Lei 5-A/2002 de 11.01., com efeitos à data do despacho.

17 de janeiro de 2013. - A Presidente da Câmara, Graça Guerreiro Nunes.

306701579

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084093.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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