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Deliberação (extrato) 310/2013, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Constituição e designação da chefia e dos membros da Equipa Multidisciplinar de Estudos e Apoio ao Licenciamento e Desenvolvimento das Atividades Económicas

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 310/2013

Para os devidos efeitos, torna-se publico nos termos do artigo 8.º e n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, e 23 de outubro, conjugado com o artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro e n.º 2 do artigo 37.º do CPA, foi aprovado por meu despacho de 9 de janeiro de 2013 e ratificado em reunião do Órgão Executivo de 15 de janeiro de 2013, a constituição e designação dos membros da equipa Multidisciplinar e respetiva chefia:

Equipa Multidisciplinar de Estudos e Apoio ao Licenciamento e Desenvolvimento das Atividades Económicas

Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Chefe de Equipa - Eng.ª Teresa Margarida Aguiar Melo Almeida

Constituem esta equipa:

Dr.ª Margarida Maria Estrela Figueiredo Velas

Núcleo de Competências de Gestão do Mercado Municipal:

Manuel Pinheiro

António Manuel Ribeiro Naia

Júlio Oliveira Silva

Manuel Moreira Pinto

José Conceição Pinho

9 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.

206716548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1083865.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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