dre.tretas.org
Nos termos do artigo 63.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo n.º 41.º da Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro, foi autorizada a prorrogação da situação de mobilidade interna de Carlos Costa Agostinho e Carla Maria Inácio Faustino, na categoria de Encarregado Operacional e de Coordenadora técnica, respetivamente, até 31 de dezembro de 2012.
28 de janeiro de 2013. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Cintrão.
206715957
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2010-12-31 -
Lei
55-A/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1083765/aviso-1679-2013-de-4-de-fevereiro
