Aviso (extrato) n.º 1666/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de S. Exa. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, datado de 31 de maio de 2012, e na sequência de procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, aviso de abertura n.º 2369/2012, 2.ª série do Diário da República, n.º 33, de 15 de fevereiro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ricardo Ferreira da Conceição Dias Marques, sujeito a período experimental de 180 dias, conforme Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, sob a forma de acordo coletivo de carreiras e o Regulamento de extensão ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República n.º 142, de 2 de março de 2010, com efeitos a 15 de outubro de 2012, com a remuneração base mensal de (euro)1.750,73, ficando posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior e entre o 23.º e 27.º nível remuneratório da tabela remuneratória aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
15 de outubro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Paulo Manuel da Conceição Neves.
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