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Aviso 1665/2013, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Anulação do procedimento concursal para contratação de um lugar de chefe de divisão de Planeamento

Texto do documento

Aviso 1665/2013

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 lugar de chefe de divisão de planeamento

No uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, torna-se público que por meu despacho proferido em 09 de janeiro de 2013, determinei a anulação do procedimento concursal referido em epígrafe, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 45 de 04 de março de 2011.

10 de janeiro de 2013. - A Vereadora do Pelouro, por delegação de competências de 07/01/2013, ao abrigo do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.

306711874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1083647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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