Aviso 1449/2013, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães
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Fonte: Diário da República n.º 21/2013, Série II de 2013-01-30.
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Data:
2013-01-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal não docente de 2012
Aviso 1449/2013
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada para consulta no placard da sala do pessoal não docente deste Agrupamento, a lista de antiguidade reportada a 31 de dezembro de 2012.
Nos termos do Artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação, para apresentarem reclamação junto do dirigente máximo do serviço.
23 de janeiro de 2013. - A Diretora do Agrupamento, Isabel Maria Martins da Silva.
206700388
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1083012.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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