Deliberação (extrato) 240/2013, de 29 de Janeiro
Redução de horário (33 horas/semana) do enfermeiro Joaquim José Amaro Pereira
Deliberação (extrato) n.º 240/2013
Por deliberação de 21 de novembro de 2012 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:
Joaquim José Amaro Pereira, Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi concedida a redução de horário de trabalho para 33 horas semanais, com efeitos a 10 de outubro de 2011, nos termos do n.º 3 do Artigo 57.º do Decreto-Lei 437/1991 de 08 de novembro, o qual ainda se mantém em vigor nos termos do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de setembro.
23 de janeiro de 2013. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.
206701432
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1082874.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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