Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica por este meio notificado Emanuel Amos dos Santos, com a categoria de Enfermeiro, cujo paradeiro é desconhecido e com última morada conhecida na Rua de Angola, n.º 2, r/c Esq., 2860-389 Moita, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 17/2012, a correr seus trâmites no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Gabinete de Assuntos Jurídicos, sito na Av. Movimento das Forças Armadas, 2830-355 Barreiro.
22 de janeiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, João Silveira Ribeiro.
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