Despacho (extrato) n.º 1588/2013

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Jorge Álvaro Castelbranco Soares, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão da Política Comercial, integrada na Direção de Serviços de Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, licenciado Jorge Álvaro Castelbranco Soares, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por Despacho do Secretário-Geral, de 3 de janeiro de 2013, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão da Política Comercial, integrada na Direção de Serviços de Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Jorge Álvaro Castelbranco Soares, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Jorge Álvaro Castelbranco Soares

Data de Nascimento/Naturalidade: 20 de novembro de 1965, Luanda, Angola

Habilitações Académicas: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Pós-graduação em Comércio Internacional pela Associação Industrial Portuguesa

Experiência Profissional:

Técnico Superior da Direção de Serviços do Licenciamento do Comércio Externo, da Direção Geral das Relações Económicas Internacionais, de agosto de 1993 a setembro de 1996;

Técnico Superior da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direção Geral das Relações Económicas Internacionais, de outubro de 1996 a setembro de 2001;

Chefe de Divisão, de janeiro de 2000 a setembro de 2001;

Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia de setembro de 2001 a julho de 2008, tendo sido o representante nacional junto Comité 133.º Serviços, Grupo de Trabalho do Conselho sobre Mercados Públicos, Grupo de Trabalho do Conselho sobre Produtos de Base, Grupo de Trabalho do Conselho sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia; no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, desempenhou as funções de Presidente do Comité 133.º Serviços e do Grupo de Trabalho do Conselho sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia;

Assessor da Direção de Serviços das Relações Externas, da Direção Geral dos Assuntos Europeus, de setembro de 2008 a janeiro de 2012;

Conselheiro Comercial da Delegação da União Europeia em Brasília, de fevereiro de 2010 a janeiro de 2012;

Assessor da Direção de Serviços da Política Comercial Comum, da Direção Geral dos Assuntos Europeus, em março de 2012;

Chefe de Divisão de Política Comercial Comum, em regime de substituição, a 1 de novembro de 2012.

18 de janeiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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