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Despacho 1499/2013, de 24 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o licenciado Eurico António Braga da Silva Pratas na carreira/categoria de técnico superior

Texto do documento

Despacho 1499/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 6335/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de maio de 2012, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, com o licenciado Eurico António Braga da Silva Pratas na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, ficando colocado na 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única - Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, da carreira técnica superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, tendo sido designado o seguinte júri para acompanhar o período experimental:

Presidente - Dr.ª Fernanda Martinez Cabanelas Antão, administradora da Universidade Nova de Lisboa.

1.º vogal efetivo - Dr.ª Teresa Alexandra Alves da Silva Ribeiro, Diretora de Serviços da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa., que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efetivo - Dr. Rodrigo Manuel das Neves Paulino, chefe de divisão da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

1.º vogal suplente - Dr.ª Paula Alexandra Brás Barradas Costa, adjunta do subdiretor da Nova School of Business and Economics/Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

2.º vogal suplente - Maria José Marques de Sousa Mendes, técnica superior da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de janeiro de 2013. - A Administradora, Fernanda Martinez Cabanelas Antão.

206688336

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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