Declaração 379/99, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 268, de 17.11.1999, Pág. 17311
- Data: 1999-11-17
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, por deliberação de 28 de Junho de 1999, aprovou uma alteração de pormenor ao Plano de Urbanização da Figueira da Foz, ratificado pela Portaria nº 519/95 de 1 de Julho. A alteração incidiu sobre o Regulamento, cuja nova versão é publicada em anexo.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2003-08-08 -
Resolução do Conselho de Ministros
100/2003 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz e do Plano de Urbanização da Figueira da Foz e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, no município da Figueira da Foz.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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