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Despacho (extrato) 1040/2013, de 18 de Janeiro

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Sumário

Acumulação de funções públicas e privadas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1040/2013

Acumulação de funções privadas

Por meu despacho de 21 de dezembro de 2012, e ao abrigo do disposto nos artigos n.os 28.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 34/2010, de 2 de setembro, autorizei o exercício de funções privadas em acumulação com as funções públicas que exercem na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, aos seguintes trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:

Florinda da Conceição Gomes de Oliveira Augusto, técnica superior;

Henrique Santos Suzano, assistente técnico;

Hugo de Moura Portugal e Assunção Carmo, técnico superior;

Isabel Alexandra Galo Cruz Silva, técnica superior;

João Cotrim Pereira, técnico superior;

João Henrique Bracons Carneiro, técnico superior;

João Manuel Vieira Durão, técnico superior;

João Miguel Alexandre Lopes Afonso, técnico superior;

Jorge Martins da Silva, assistente técnico;

Lina Maria Santos Pereira Fazendeiro, técnica superior;

Margarida Rosa Costa Silva, assistente técnica;

Maria Celeste Capdeville Carrasco, técnica superior;

Maria Isabel Rodrigues Samouco, técnica superior;

Maria João Agria Teixeira Forte Goes Pinheiro; técnica superior;

Maria Teresa Rodrigues dos Santos Pereira Urbano, técnica superior;

Paulo José Correia; técnico superior.

Acumulação de funções públicas

Por meu despacho de 21 de dezembro de 2012, nos termos dos artigos n.os 27.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 34/2010, de 2 de setembro, autorizei o exercício de funções públicas em acumulação com outras funções públicas, que exercem na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a:

João Manuel Cabrita de Brito Ferreira, técnico superior;

Nélson Godinho Canaveira Russo, especialista de informática, G1, N2;

Nuno Filipe Lopes Casas Novas, chefe de divisão.

11 de janeiro de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.

206674599

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1081126.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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