Despacho 907/2013, de 17 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 12/2013, Série II de 2013-01-17.
-
Data:
2013-01-17
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Jorge Humberto Rodrigues Bochechas
Despacho 907/2013
Cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Jorge Humberto Rodrigues Bochechas, do cargo de Chefe de Divisão da Qualidade da Água, do ex-Instituto da Água, I. P.
Por meu despacho de 28 de dezembro de 2012, foi autorizada a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Jorge Humberto Rodrigues Bochechas do cargo de Chefe de Divisão da Qualidade da Água, do Departamento de Monitorização e Sistemas de Informação do Domínio Hídrico, do ex-Instituto da Água, I. P., nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro (EPD), alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
9 de janeiro de 2013. - O Vice-Presidente, Manuel Lacerda.
206664002
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1080847.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1080847/despacho-907-2013-de-17-de-janeiro