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Aviso 694/2013, de 15 de Janeiro

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Sumário

Manutenção de comissões de serviço em cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 694/2013

Agostinho Alves Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, faz saber, nos termos e para os efeitos legais, que por seu despacho de 28 de dezembro de 2012 e no uso da competência conferida pelo artigo 68.º, n.º 2 alínea a), da Lei 169/99, de 18 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foram mantidas as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhe sucederam, designadamente:

Carla Amélia Teixeira da Silva - actual Chefe de Divisão da Divisão de Desenvolvimento Social e Relações Públicas (DDSRP), mantém-se como Chefe de Divisão da Divisão de Desenvolvimento Social e Relações Públicas (DDSRP).

Cristina Amélia Teixeira da Silva - actual Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), mantém-se como Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira (DAF).

Ambas com efeitos a 28 de dezembro de 2012.

28 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto, Dr.

306654518

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1080105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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