Declaração de retificação n.º 35/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que a Resolução 54/2012, de 31 de dezembro, publicada no Diário da República n.º , 2.ª série, de 31 de dezembro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«1- Designar, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, Carlos Manuel Matias Coimbra e Maria Helena Sousa Cordeiro, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do Instituto Nacional de Estatística, I.P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, são patentes nas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2- Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2013.»
deve ler-se:
«1-Designar, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, Carlos Manuel Matias Coimbra e Maria Helena Sousa Cordeiro, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do Instituto Nacional de Estatística, I.P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, são patentes nas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
«2- Autorizar os designados a exercer a opção prevista no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, com os limites ai estatuídos.»
«3- Estabelecer que a presente resolução ao produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2013.»
9 de janeiro de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.
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