Despacho (extrato) 533/2013, de 9 de Janeiro

Corpo emitente: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Fonte: Diário da República n.º 6/2013, Série II de 2013-01-09.
Data: 2013-01-09
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Sumário

Redução de uma hora semanal no horário de trabalho da Dr.ª Maria Helena Malheiro Ganância Duarte

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 533/2013

Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 15.10.2012:

Maria Helena Malheiro Ganância Duarte, Assistente Hospitalar de Anestesiologia, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de março, alterado pelo Decreto-Lei 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) da Circular Informativa n.º 6/2010, de 6 de junho da ACSS, com efeitos a partir de 08 de novembro de 2012. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

23 de novembro de 2012. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

206640772

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079424.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde
Aprova o regime das carreiras médicas.
2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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