Contrato (extrato) n.º 38/2013
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, proferido por delegação do Reitor:
Doutor José Luís Bonifácio Ramos, autorizado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 24 de janeiro de 2013, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa e Pedro Nuno Tavares Romano e Soares Martinez, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor José Luís Bonifácio Ramos, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
28 de dezembro de 2012. - A Secretária Coordenadora, Ana Paula Carreira.
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