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Despacho 399/2013, de 8 de Janeiro

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Sumário

Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e o Doutor Mário Augusto de Carvalho Boto Ferreira, como professor auxiliar

Texto do documento

Despacho 399/2013

Por despacho de 7 de fevereiro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência própria:

Foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, do Doutor Mário Augusto de Carvalho Boto Ferreira, professor auxiliar da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 19 de março de 2009, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de dezembro de 2012. - A Diretora, Prof.ª Doutora Luísa Barros.

Relatório Final relativo à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Professor Auxiliar Doutor Mário Augusto de Carvalho Boto Ferreira.

(artigo 25.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, 31 de agosto)

Considerando que, em face do parecer emitido e subscrito pelas professoras catedráticas desta Faculdade, Doutora Adelina Natércia Cunha Lopes da Silva e Doutora Maria Eduarda Carlos Castanheira Fagundes Duarte, nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, 31 agosto, alterado pela Lei 8/2010 de 13 de maio, o Conselho Científico da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, reunido em 19 de fevereiro de 2009, aprovou, por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado do Doutor Mário Augusto de Carvalho Boto Ferreira, como professor auxiliar.

14 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor J. Frederico Marques.

206637321

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079075.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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