Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o Despacho 14786/2012, de 31 de outubro, pelo qual é criada a estrutura flexível da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, nomeio, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território, a licenciada Ana Paula Barros Guerra.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2012.
Nota Curricular
Ana Paula Barros Guerra
Data de nascimento: 12 de maio de 1966
Formação Académica
Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1984/1989
Experiência profissional
De agosto de 2008 a outubro de 2012 - técnica superior na Direção Regional da Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com responsabilidades de coordenação da Estrutura de apoio técnico e administrativo à Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo. Desenvolveu, ainda, as seguintes atividades: pareceres no âmbito dos Regimes Jurídicos da Reserva Agrícola Nacional, do Emparcelamento e Fracionamento, de Urbanização e Edificações e da Reserva Ecológica Nacional; normalização de procedimentos no que respeita a processos no âmbito da estruturação fundiária e da Reserva Agrícola Nacional.
De abril de 1990 a julho de 2008 - técnica superior na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e nos organismos que lhe antecederam nas competências, tendo sido coordenadora do setor de Estruturação Fundiária do Projeto de Rega do Algarve, coordenadora do Estudo Prévio de Emparcelamento de Pinheiro Grande e Carregueira e coordenadora do Projeto de Emparcelamento das Baixas de Óbidos e da Amoreira. Foi presidente das Comissões de Trabalho dos projetos de emparcelamento de Aljezur, de Fráguas e Outeiro da Cortiçada, das Baixas de Óbidos e da Amoreira e das Courelas do Campo de Coruche. Deu formação no curso de Emparcelamento Rural, módulos "Classificação de Terras" e "Planeamento Físico de Infraestruturas" organizado pela Direção-Geral de Desenvolvimento Rural do MADRP.
Formação profissional
Curso "Projetos de Emparcelamento Rural Integrado", 3 meses, organizado pela DGHEA e pela Cooperação Técnica Luso-Alemã - Apoio à Racionalização do Emparcelamento
Ações de formação "Planeamento Físico de Infraestruturas", nos projetos de emparcelamento do Minho, do Baixo Vouga Lagunar e do Algarve, organizadas pela DGHEA e pela Cooperação Técnica Luso-Alemã - Apoio à Racionalização do Emparcelamento.
21 de dezembro de 2012. - O Diretor Regional, Nuno Russo.
206638318
