Proposta de Plano de Pormenor dos Cedros
Período de Discussão Pública
João Fernando Brum de Azevedo e Castro, Presidente da Câmara Municipal da Horta, torna público que o executivo municipal, em reunião realizada a 18 de dezembro de 2012, deliberou, sob proposta da Subunidade de Planeamento e Desenvolvimento Económico e nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A, de 16 de agosto, conjugado com o artigo 21.º, da Lei 48/98, de 11 de agosto, alterada pela Lei 54/2007, de 21 de agosto, submeter a discussão pública, pelo prazo de 35 dias seguidos, com início a partir do 6.º dia útil após a publicação deste Aviso no Jornal Oficial, a proposta de Plano de Pormenor dos Cedros.
A proposta do plano de pormenor dos Cedros, o parecer final escrito emitido pela Comissão de Acompanhamento e os pareceres recolhidos no âmbito da concertação, estarão disponíveis para consulta no sítio eletrónico da Câmara Municipal da Horta (www.cmhorta.pt), na Subunidade de Planeamento e Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal da Horta, todos os dias úteis, das 09H00 às 12H30 e das 13H30 às 17H00 e na Junta de Freguesia dos Cedros, todos os dias úteis das 09H00 às 12H00 e das 14H00 às 15H15.
Durante o período da discussão pública, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, sugestões ou observações, podendo fazê-lo por via postal ou correio eletrónico, recorrendo aos formulários disponibilizados ou mediante exposição em requerimento, para o seguinte endereço postal - Câmara Municipal da Horta, Paços do Concelho, Largo Duque D'Ávila e Bolama, Apartado 48, 9900-997 Horta, ou, para o endereço de correio eletrónico - geral@cmhorta.pt.
Mais se informa que, durante este período, os serviços técnicos da Câmara Municipal da Horta, farão atendimento na sede da junta de freguesia dos Cedros, todas as 4.ª Feiras, das 19H00 às 21H30, prestando os esclarecimentos, sobre os documentos, que lhes forem solicitados.
Durante o período de discussão pública far-se-á uma sessão pública de esclarecimento, na freguesia dos Cedros em local, dia e hora a designar e a divulgar oportunamente nos órgãos de comunicação social local.
27 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.
206632989
