Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - Especialidade de Oncologia Médica - da carreira médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 15630/2012 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., datada de 19/12/2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar - Especialidade de Oncologia Médica - da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de Oncologia Médica, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2012, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos ternos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas - dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção - o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração - nos termos do artigo 34.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo, na sua proporção para o regime de 40 horas semanais.
6 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., sito na Rua José António Serrano 1150-199 Lisboa, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades a outras instituições com as quais o Centro tenha de articular a prestação de cuidados médicos ou com entidades com que tenha celebrado ou venha a celebrar acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Prazo de validade - O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável - o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Rua José António Serrano 1150-199 Lisboa, na Área Estratégica de Recursos Humanos, no período compreendido entre as 9 horas e as 16 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do júri - o júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Maria de Lurdes Guerra Vieira Batarda, Assistente Hospitalar de Oncologia Médica do CHLC, E. P. E.
1.º Vogal efetivo: Dr. Ricardo Jorge Martins da Luz, Assistente Hospitalar Graduado de Oncologia Médica do CHLC, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Paula Rodrigues Custódio, Assistente Hospitalar de Oncologia Médica do CHLC, E. P. E.
1.º Vogal suplente: Dr. Manuel Nunes Oliveira Sousa, Assistente Hospitalar Graduado de Hematologia Clínica do CHLC, E. P. E.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Lígia Maria Pereira Bruno Costa, Assistente Hospitalar de Medicina Interna do CHLC, E. P. E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada à entrada do edifício onde funciona a Área de Recursos Humanos do CHLC, EPE sediada no Hospital de São José.
21 de dezembro de 2012. - O Diretor da Área Estratégica de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.
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