Aviso 204/2013, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 4/2013, Série II de 2013-01-07.
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Data:
2013-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço em substituição do mestre Luís Filipe Cracel Viana
Aviso 204/2013
Torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 20 de dezembro de 2012, foi aceite a cessação da comissão de serviço, a pedido do próprio, em regime de substituição, de cargo dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor do Departamento de Gestão Financeira - do mestre Luís Filipe Cracel Viana, nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 31 de dezembro de 2012.
26 de dezembro de 2012. - A Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão, Celeste Terêncio da Silva.
206631165
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1078715.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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