Aviso (extrato) 202/2013, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 4/2013, Série II de 2013-01-07.
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Data:
2013-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Concessão de carreira de serviço público de passageiros em regime provisório entre Porto (Boavista)-Valongo (Codiceira) via Hospital Privado de Alfena
Aviso (extrato) n.º 202/2013
Concessão de carreira
Por meu Despacho de 2 de dezembro de 2012, de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º e nas alíneas e) e f) do n.º 1 e b) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 1/2009, de 5 de janeiro, e do artigo 74.º e 95.º do Regulamento de Transporte em Automóveis, aprovado pelo Decreto 37272, de 31 de dezembro de 1948, foi outorgada a concessão da carreira de serviço público de passageiros em regime provisório, entre Porto (Boavista) - Valongo (Codiceira) via Hospital Privado de Alfena, (Alvará 1-AMTP), requerida por Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A., com sede na Avenida Fernão de Magalhães, 1862 - 13.º, no Porto, pelo período de um ano, prorrogável, no máximo, por mais um ano.
17 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Cavalheiro.
306613597
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1078677.dre.pdf .
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