Nos termos do disposto no Decreto-Lei 225/2006, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 196/2008, de 6 de outubro, que aprovou o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado (RAAFE) e no regulamento das modalidades de apoio direto às artes constante do anexo I à Portaria 1204-A/2008, de 17 de outubro, alterado pela Portaria 1189-A/2010, de 17 novembro, comunica-se a todos os interessados que, por meu despacho datado de 21/12/2012, foi alterada a composição das comissões de apreciação, referida no Aviso 15486-C/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 19 de novembro de 2013, assim: Na alínea h) onde se onde se lê "Tiago Guedes" deve ler-se "João Reis" e onde se lê "Goreti Leão" deve ler-se "Costanza Ronchetti".
21 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral, Samuel Costa Lopes do Rego.
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