Despacho (extrato) 7/2013, de 2 de Janeiro
Foi determinada a cessação da designação da licenciada Isabel Maria Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital no cargo de chefe da Divisão de Política Comercial integrado na Direção de Serviços da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho (extrato) n.º 7/2013
Por despacho do Secretário-Geral do Ministério, de 22 de novembro de 2012, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinada a cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Isabel Maria Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Política Comercial integrado na Direção de Serviços da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 1 de novembro de 2012.
5 de dezembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206623681
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1078136.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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