Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público que, na sequência do meu despacho de 3 de julho de 2014, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar da categoria de Técnico Superior, área de Professor do Ensino Básico do 1.º ciclo, Referência B, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 1283/2014, publicado no Diário da República n.º 20, de 29 de janeiro de 2014, contratei, Emanuel Domingos Peixoto, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, pelo montante pecuniário de 1.201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), com efeitos a partir 14 de julho de 2014.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos Dr. Luís Carlos Pereira da Silva, Chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação. Vogais efetivos: Marina Clara de Cristo Trindade de Sousa, técnica superior e Dra. Tânia Isabel da Cruz Pereira Jerónimo, Técnica Superior.
8 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes, eng.
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