Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao provimento dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau, correspondentes às:
Divisão de Controlo;
Divisão de Licenciamento;
Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Divisão de Fitossanidade e da Certificação;
Divisão de Ambiente e do Ordenamento do Território.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, será publicitada durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos dos números 1 e 2 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
9 de setembro de 2014. - O Diretor de Serviços de Administração, Paulo Salsa.
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