Nos termos do disposto no Despacho 10932/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto, na deliberação 1630/2013, do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra, tomada na reunião de 23 de julho de 2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2013, retificada pela Declaração de Retificação n.º 965/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro, na deliberação 2219/2013, publicada no Diário da República n.º 224, de 19 de novembro, e nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego na Diretora do Departamento de Línguas, Literaturas e Culturas, Doutora Maria Marta Dias Teixeira da Costa Anacleto, as competências a seguir enumeradas, para serem exercidas na área do respetivo Departamento, no pleno respeito pelas regras legais vigentes e pelas normas e regulamentos internos da Universidade de Coimbra (UC) e da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC) e com a garantia de estar assegurada a prévia cabimentação orçamental nos casos com incidência financeira:
a) Nomear os júris de Mestrado, ouvidas as respetivas Comissões Científicas, e determinar qual dos membros assume a respetiva presidência, desde que não envolvam a participação de membros estranhos à UC, ou, caso envolvam, desde que desse facto não resultem encargos financeiros para a FLUC. Excetuam-se deste âmbito os 2.os ciclos em Ensino e os ciclos de estudos interdepartamentais;
b) Autorizar as deslocações em serviço do pessoal docente e investigador afeto à área do Departamento, desde que não envolvam quaisquer encargos para a FLUC;
c) Autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até 5 000(euro), relacionados com a gestão do respetivo Departamento;
d) Autorizar visitas de estudo ao exterior, no âmbito dos cursos do respetivo Departamento, de estudantes da FLUC, desde que não envolvam encargos financeiros para a FLUC.
Consideram-se ratificados todos os atos praticados pela ora subdelegada, no âmbito da presente subdelegação, desde 5 de setembro de 2014.
Por força do presente despacho considera-se revogado, no que a ele respeita, o Despacho 15723/2013, de 2 de dezembro.
9 de setembro de 2014. - O Diretor, Prof. Doutor José Pedro Paiva.
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