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Cedência de interesse público
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que nos termos e para efeitos do n.º 8 do artigo 58.º da lei supra mencionada o Assistente Operacional, João Luís Leça, retoma as suas funções no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Santana, com efeitos a partir de 01-08-2014.
5 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Teófilo Alírio Reis Cunha.
308078336
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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