Proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro
Mário João Ferreira da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 77.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na atual redação, torna público que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, em reunião ordinária pública, realizada a 21 de agosto de 2014, deliberou por unanimidade proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro (PDM), por trinta dias, contados a partir do quinto dia útil da publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante esse período, os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, através do preenchimento de formulário próprio, disponível nos serviços da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais ou na página eletrónica da Câmara Municipal em www.cm-olb.pt, podendo ser entregues no Balcão Integrado, ou pessoalmente nos serviços identificados anteriormente, ou remetidas via eletrónica para dom@cm-olb.pt, ou via postal.
Para efeitos de recolha de reclamações/observações/sugestões de todos os interessados, os documentos que integram a proposta da 2.ª Revisão do PDM, incluindo o respetivo Relatório Ambiental e resumo não técnico, parecer final da Comissão Mista de Coordenação, demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, encontram-se disponíveis para consulta, nas horas de expediente, junto ao Balcão Integrado e no sítio da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, em www.cm-olb.pt.
Será realizada uma sessão de pública de esclarecimento da referida proposta de revisão, a toda a população em geral, em data a definir, no edifício dos Paços do Concelho de Oliveira do Bairro.
9 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Mário João Ferreira da Silva Oliveira.
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