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Despacho (extrato) n.º 11514/2014
Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, António Pedro Rodrigues Mata, técnico superior do Mapa de Pessoal Civil do Exército, cessou o Contrato de Trabalho em Funções Públicas em 31 de julho de 2014, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulado pela Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro.
03/09/2014. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, COR INF.
208079932
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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