Despacho 11470/2014, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 176/2014, Série II de 2014-09-12.
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Data:
2014-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação das funções como coordenadora do Gabinete de Comunicação e Imagem da investigadora auxiliar Maria Paula Gomes da Conceição Sequeira Esteves
Despacho 11470/2014
Considerando que, nos termos do n.º 4 artigo 27.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o exercício de funções dirigentes pode cessar, a pedido do interessado.
Considerando que Investigadora Auxiliar Maria Paula Gomes da Conceição Sequeira Esteves, solicitou a cessação das funções que vinha exercendo como Coordenadora do Gabinete de Comunicação e Imagem, deferi o pedido com efeitos a 31 de maio.
13 de junho de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.
208079049
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1077373.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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