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Aviso 10246/2014, de 11 de Setembro

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Sumário

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Nelas

Texto do documento

Aviso 10246/2014

Dr. José Manuel Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas:

Torna público, nos termos e para os efeitos no artigo 118.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, que no dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, entra em vigor o Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Nelas, que foi presente à reunião ordinária pública desta Câmara Municipal, de 28 de maio de 2014 e aprovada em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Nelas, realizada em 20 de junho de 2014.

29 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Borges da Silva.

308060637

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1077297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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