Procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para horas de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 12 de junho de 2015, para ocupação de dois postos de trabalho, com a duração de quatro horas diárias.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: por comunicação da DGESTE, em 27 de agosto de 2014, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com término a 12 de junho de 2015, com a duração de quatro horas diárias.
4 - Local de trabalho - nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita.
5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares.
6 - Remuneração base prevista - a equivalente a (euro) 2,80 por hora, acresce o subsídio de refeição.
7 - Requisitos de admissão - ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos nos artigos 34.º e 35.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
8 - Nível habilitacional - possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
9 - Prazo da candidatura - cinco dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalização da candidatura - as candidaturas deverão, obrigatoriamente, serem formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita, Rua de Manuel da Fonseca, 2835-136 Baixa da Banheira.
10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
10.1.1 - Documento de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
10.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias).
10.1.3 - Declarações da experiência profissional (fotocópias).
10.1.4 - Curriculum vitae;
10.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
12 - Métodos de seleção - dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no artigo 36.º da Lei 35/2014 e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas o método de seleção - avaliação curricular.
12.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
12.2 - Constituem fatores preferenciais terem exercido funções no estabelecimento de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal e área de residência.
12.3 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
13 - Composição do júri:
Presidente - Isabel Maria Pereira Gonçalves Cabral, subdiretora.
Vogais efetivos: Anabela Fernandes da Silva Santos, Adjunta da diretora, e Maria Helena Pimenta Peseiro dos Reis Correia, coordenadora operacional.
Vogais suplentes: Luís Manuel da Silva Franco, adjunto da diretora, e Maria Silvina Dias Piçarreira António, assistente operacional.
14 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
15 - O presente aviso será publicitado na página eletrónica desta escola em www.aems.pt, bem como na bolsa de emprego público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.
2 de setembro de 2014. - A Diretora, Elizabete do Sacramento do Rosário Pereira Racha Pacheco.
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