Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para assistente operacional, para assegurar os serviços de limpeza.
1 - Tendo em conta a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas a termo resolutivo certo e tempo parcial, não correspondendo a necessidades permanentes do serviço, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Descrição sumária de funções: exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de ação educativa correspondendo ao exercício de funções de apoio geral e limpeza.
3 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva
4 - Horário: 2 contrato com 4 horas diárias entre setembro de 2014 e junho de 2015.
5 - Remuneração base: a correspondente ao valor proporcional da hora, previsto no artigo 155.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
6 - Requisitos de admissão: são admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
6.1 - Os requisitos gerais previstos no artigo 17.º , 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro
6.2 - Exclusão: não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados em carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.
7 - Apresentação de candidaturas;
7.1 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, ou na página eletrónica da Direção - Geral da Administração e Emprego Público e entregues pessoalmente ou remetidas por correio registado com aviso de receção.
7.2 - Documentos exigidos: os requerimentos de admissão, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de fotocópia da seguinte documentação:
a) Documento de identificação;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;
c) Declarações de experiência profissional relevante para o exercício das funções do lugar a concurso e respetiva duração;
d) Certificados comprovativos de Formação profissional.
7.3 - A apresentação de documentos falsos determina a participação a entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
7.4 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.
8 - Métodos e critérios de seleção: avaliação curricular
A ata da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de seleção e respetivas ponderações, será afixada nas instalações do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar
2 de setembro de 2014 - A Diretora, Maria Emília Teixeira da Silva.
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