Declaração de Retificação 891/2014, de 8 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 172/2014, Série II de 2014-09-08.
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Data:
2014-09-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o despacho n.º 10668/2014, de 16 de junho, relativo à delegação de competências do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana no ajudante-de-campo
Declaração de retificação n.º 891/2014
Por despacho do comandante-geral, em substituição, por ter saído com inexatidão a publicação referente ao despacho 10668/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 19 de agosto de 2014, retifica-se que onde se lê «nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99» deve ler-se «nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99».
25 de agosto de 2014. - O Comandante-Geral, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, tenente-general.
208062979
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076742.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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