João Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Beja:
Para efeitos do estabelecido no artº. 74.º do Decreto-Lei n.º.380/99, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º.46/2009, de 20 de fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 2 de julho de 2014 deliberou determinar a elaboração do Plano de Pormenor do Conjunto Turístico de Vila Galé Santa Vitória, tendo para o efeito sido elaborado um contrato de Planeamento entre o Município de Beja e Vila Galé - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, SA, de modo a proceder à instalação de um empreendimento turístico na forma de NDT - Núcleo de Desenvolvimento Turístico nas herdades da Faleira e do Vilar, empreendimento que se reveste de grande importância na medida em que para além de potenciar a valorização ambiental e paisagística, cria emprego, o que contribuirá seguramente para o desenvolvimento económico da região.
Tempo previsto para a revisão do plano: 12 meses.
O contrato para planeamento assim como os termos de referência do plano encontram-se publicados para consulta no Boletim Eletrónico da Câmara Municipal de Beja: (www.cm-beja.pt).
Poderão, de acordo com o artº. 77, n.º.2, no prazo de 15 dias a partir da data de publicação do presente aviso, serem formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração do plano.
As sugestões deverão ser apresentadas por escrito e entregues nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja - Rua de Angola, n.º 5, 7800-468 Beja, enviadas por correio para a referida morada ou para o mail: dpo@cm-beja.pt.
29 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, João Manuel Rocha da Silva.
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