Considerando a necessidade de pessoal existente no Município de Alvaiázere, foi determinada, por despacho do Exma. Senhora Vice-Presidente da Câmara, datado de 28 de agosto, exarado ao abrigo da delegação de competências conforme despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 24/10/2013, a abertura de procedimento de mobilidade interna na categoria para os postos de trabalho a seguir mencionados, tendo em vista o recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Referência A - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de motorista de pesados), para a Unidade Orgânica de Obras Municipais e Urbanismo;
Referência B - 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de condutor de máquinas e veículos especiais), para a Unidade Orgânica de Obras Municipais e Urbanismo;
Referência C - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (área de motorista de transportes coletivos), para a Unidade Orgânica de Obras Municipais e Urbanismo.
1 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2014: As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, tal como consta do mapa anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como as constantes no Mapa de Pessoal do Município de Alvaiázere e no âmbito das competências elencadas no artigo 35.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10-12-2013:
Referência A - na área de motorista de pesados;
Referência B - na área de condutor de máquinas e veículos especiais;
Referência C - na área de motorista de transportes coletivos.
2 - Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
3.2 - Ser titular da categoria de assistente operacional, nas áreas dos postos de trabalho referidos em 1;
3.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial.
4 - Local de trabalho: Circunscrição do Município de Alvaiázere.
5 - Prazo de candidaturas: 5 dias úteis, contados a partir da publicitação deste procedimento no Diário da República.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante a apresentação de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, a solicitar a admissão ao procedimento, no qual conste o nome completo, data de nascimento, número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, morada (rua, n.º de porta, andar e código postal), endereço eletrónico (e-mail), número de telefone ou de telemóvel, habilitações literárias, tipo de vínculo com a administração pública (mobilidade de relação jurídica de emprego público), identificação do serviço ou organismo a que pertence ou pertenceu, caso se encontre em situação de mobilidade especial, carreira e categoria detida, posição e nível remuneratórios, bem como, a identificação do procedimento de mobilidade interna a que se candidata.
6.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
6.2.1 - Currículo profissional detalhado, do qual deve constar identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional, experiência profissional e avaliação de desempenho, com a indicação das funções com maior interesse para o lugar a que se candidata;
6.2.2 - Fotocópia de documento comprovativo do requisito habitacional exigido (escolaridade obrigatória) e,
Referência A - detentor de carta de condução de pesados (categoria C) e certificado de aptidão para motorista (CAM);
Referência B - detentor de carta de condução de veículos pesados, categoria C e certificado de aptidão profissional de manobrador de máquinas;
Referência C - detentor de carta de condução com a categoria DE (transporte de passageiros com reboque) ou categoria D (transporte de pesados de passageiros), certificado para transporte coletivo de crianças e certificado de aptidão para motorista (CAM);
6.2.3 - Declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, emitida pela entidade empregadora pública à qual o candidato pertence, com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação da candidatura, onde conste:
6.2.3.1 - Modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
6.2.3.2 - Carreira, categoria, atividade executada e respetivo tempo de serviço;
6.2.3.3 - Posição remuneratória correspondente à remuneração auferida.
6.3 - Aos candidatos que exerçam funções nesta Autarquia, é dispensada a apresentação dos documentos indicados nos pontos 6.2.2 e 6.2.3, bem como os documentos comprovativos dos factos indicados no Curriculum, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
6.4 - As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei.
6.5 - A candidatura deve ser formalizada em suporte de papel, podendo ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio, com aviso de receção, para a Câmara Municipal, sita na Praça do Município, 3250-100 Alvaiázere, até à data limite para formalização da candidatura, não sendo admitidas candidaturas formalizadas via correio eletrónico.
7 - Métodos de Seleção:
7.1 - O presente procedimento compreende a realização de uma entrevista profissional de seleção, de caráter eliminatório, com a duração máxima de 20 minutos, a realizar pelo júri, sendo avaliada de acordo com os seguintes parâmetros:
Experiência profissional;
Conhecimento e capacidade para o desempenho da função;
Motivação e interesse;
Sentido de responsabilidade;
Capacidade de comunicação e fluência verbal.
7.2 - A classificação da entrevista de seleção respeitará a escala de 0 a 20 valores.
7.3 - A entrevista de seleção terá a duração aproximada de 20 minutos.
8 - Composição e identificação do Júri:
Presidente - técnica superior - Patrícia Cristina Alves Pedro Afonso;
Vogais efetivos - Encarregado operacional, Paulo Jorge Marques Ferreira, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; e assistente operacional Filipe Marques;
Vogais suplentes - Técnica superior Ana Cristina dos Santos Godinho Costa; e coordenadora técnica Maria Isabel Alves Simões Teodósio.
9 - A divulgação dos resultados obtidos no método de seleção será afixada no edifício da Câmara Municipal de Alvaiázere e disponibilizada na página eletrónica da Autarquia, em www.cm-alvaiazere.pt.
10 - Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento serão prestados, das 9.00 horas às 18.00 horas, pela Subunidade Orgânica de Recursos Humanos e Expediente, através do telefone 236650600.
28 de agosto de 201. - A Vice-Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques (ao abrigo da delegação de competências por despacho exarado a 24/10/2013).
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