Procedimento concursal comum para recrutamento de assistentes operacionais em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, este aviso visa proceder à abertura do concurso para assistentes operacionais de grau 1, em regime de tempo parcial.
Número de trabalhadores: 16.
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses.
Função: prestação de serviços/tarefas - serviço de limpeza, acompanhamento de crianças na hora de almoço e o prolongamento de horários.
Horário semanal. 20 horas a 4 horas/dia.
Remuneração base prevista. valor da hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida, acrescido de subsídio de refeição.
Duração do contrato. 15 de setembro de 2014 até ao dia 12 de junho de 2015.
Os requisitos legais exigidos. possuir escolaridade obrigatória.
Condições de referência:
1) Habilitações literárias;
2) Formação profissional;
3) Experiência profissional.
Método de seleção. dada a urgência do procedimento, será utilizado apenas como método de seleção a avaliação curricular.
Critérios de seleção: a avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HL + FP + 2EP)/4
1 - Habilitações literárias (HL):
a) 20 valores - 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados ou habilitação de grau académico superior;
b) 18 valores - 9.º ano de escolaridade;
c) 16 valores - escolaridade obrigatória quando inferior ao 9.º ano de escolaridade.
2 - Formação profissional (FP):
a) 20 valores - formação relacionada com a função - mais de 40 horas;
b) 16 valores - formação relacionada com a função - mais de 20 horas e até 40 horas;
c) 12 valores - formação relacionada com a função - até 20 horas.
3 - Experiência profissional (EP) - tempo de serviço em meio escolar:
a) 20 valores - 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 16 valores - menos de 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 10 valores - sem experiência profissional no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
Em caso de empate na avaliação curricular serão selecionados os candidatos que obtenham maior experiência profissional.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Prazo de reclamação: 48 após a afixação das listas de graduação dos candidatos.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio fornecido aos interessados pelos serviços de administração escolar na sede do Agrupamento;
Documentos a apresentar com a candidatura - cópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão, cópia do certificado de habilitações e quaisquer outros documentos que o candidato considere importantes, designadamente, os comprovativos de qualificação e experiência profissional.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2014-2015.
29 de agosto de 2014. - O Diretor, António Manuel Pinto Ribeiro.
208059755
