1 - O Agrupamento de Escolas José Afonso (171013) torna público que pretende contratar, nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicando-se ainda suplementarmente o Código do Procedimento Administrativo, assistentes operacionais de grau 1 em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional.
2 - Tipo de oferta:
i) Dois postos de trabalho com duração de quatro horas/dia.
3 - Serviço: Agrupamento de Escolas José Afonso, Rua de Maria Veleda, Bairro das Morçoas, 2860-089 Moita.
4 - Duração do contrato: início de funções no final do presente procedimento concursal com termo em 12 de junho de 2015, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
5 - Remuneração: o valor da remuneração horária que tem direito o pessoal a contratar é fixado em (euro) 2,80.
6 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada em assistente operacional de grau 1.
7 - Método de seleção: avaliação curricular.
8 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Formalização da candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de impresso próprio, disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas José Afonso, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada publicitada no aviso.
10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11 - Documentos a apresentar com a candidatura: os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
ii) Fotocópia do certificado de habilitações;
iii) Curriculum vitae datado e assinado;
iv) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
12 - Todas as informações adicionais encontram-se afixadas na vitrina dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento Vertical de Escolas José Afonso, podendo os eventuais candidatos solicitar, nas horas normais de expediente, qualquer esclarecimento adicional.
13 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2014-2015.
28 de agosto de 2014. - A Diretora, Maria José Casadinho Martins.
208057502
