Pelo Despacho 9594/2014, de 16 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 141, de 24 de julho de 2014, foram subdelegadas competências na Diretora de Serviços de Administração Geral, licenciada Maria Teresa Guerreiro Núncio. Verificando-se a necessidade de alterar o seu n.º 1, no sentido de o tornar mais eficaz na gestão corrente da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, determino o seguinte:
1 - O n.º 1 do Despacho 9594/2014, de 16 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 141, de 24 de julho de 2014, passa a ter a seguinte redação:
«1 - Na Diretora de Serviços de Administração Geral, licenciada Maria Teresa Guerreiro Núncio, a competência para:
a) [...]
b).[...]
c).[...]
d).[...]
e).[...]
f).[...]
g).[...]
h).[...]
i).[...]»
2 - Mais determino a ratificação, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, de todos os atos, praticados pela Diretora de Serviços de Administração Geral, desde o dia 16 de julho de 2014, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
29 de agosto de 2014. - O Subdiretor-Geral, Carlos Miguel Arrais.
208059188