Exoneração
No âmbito da aplicação da alínea d) do artigo 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria José Carvalho de Freitas, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, a que correspondia a remuneração de 683,13(euro), posição 13, nível 5, a pedido da trabalhadora, produzindo efeitos a partir do dia 20 de agosto de 2014, inclusive, cessando desta forma a relação jurídica de emprego público com esta Autarquia por exoneração, nos termos da aplicação da alínea b) do n.º 1, do artigo 31 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
25 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Emanuel Abreu Coelho.
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