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Despacho 11189/2014, de 4 de Setembro

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Sumário

Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Ubaldo Luís Menezes de Castro Fernandes

Texto do documento

Despacho 11189/2014

1. Considerando a proposta da Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, LP., autorizo o exercício de funções médicas pelo aposentado Ubaldo Luís Menezes de Castro Fernandes, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º.

2. O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2014.

27 de agosto de 2014. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

208055056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1076487.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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